Registo de Empresas em Timor-Leste (SERVE)
O registo de uma empresa em Timor-Leste faz-se através do SERVE — o serviço governamental de registo e verificação de empresas. O registo em si é gratuito e, com os documentos completos, razoavelmente rápido. O atrito está em tudo o resto: acertar os documentos à primeira, o licenciamento que se segue, o registo fiscal na ATTL e a inscrição no INSS como empregador.
Tratamos de toda a sequência. Você toma as decisões de negócio — tipo de entidade, sócios, atividade — e nós preparamos, submetemos e acompanhamos até ter em mãos o Certificado de Registo de Empresa e todos os registos subsequentes que tornam a empresa efetivamente operacional.
A sequência de registo
O passo um é a empresa em si: verificação do nome, documentos constitutivos, dados de sócios e gerentes e o pedido ao SERVE. Com os documentos completos, é a parte rápida.
O passo dois é o que torna a empresa utilizável: a licença de atividade económica para o seu setor, o registo na ATTL para obter número de identificação fiscal e — antes de contratar alguém — a inscrição no INSS como empregador. Setores regulados (construção, farmácia, segurança, finanças e outros) exigem licenças setoriais adicionais.
Para a lista completa de documentos e o detalhe passo a passo, leia o nosso guia de registo no SERVE — e depois deixe-nos tratar disso na mesma.
O que precisamos de si
- Identificação de sócios e gerentes (passaporte ou BI timorense)
- O nome de empresa pretendido, mais uma ou duas alternativas
- Atividade e setor de negócio — é isto que define o percurso de licenciamento
- Morada registada em Timor-Leste
- Capital social e distribuição de quotas
Depois do registo: manter a conformidade
Uma empresa registada passa imediatamente a ter um calendário de conformidade — declarações fiscais mensais desde o primeiro mês de atividade, INSS desde a primeira contratação e obrigações anuais após o fecho do ano. A maioria dos clientes que se regista connosco fica para o serviço mensal de contabilidade e fiscalidade, que é exatamente o que essas obrigações exigem. É também assim que uma empresa nova evita a armadilha clássica: operar um ano e só depois descobrir as declarações que já eram devidas.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora registar uma empresa em Timor-Leste?
Com os documentos completos, o processamento no SERVE é normalmente uma questão de dias. O prazo realista de ponta a ponta — constituição mais licenciamento, registo fiscal e INSS — é de algumas semanas, determinado sobretudo pela rapidez com que os documentos são reunidos e por o setor exigir ou não licenças adicionais.
Quanto custa o registo de uma empresa?
O registo da empresa no SERVE é gratuito. Os custos surgem à volta dele: taxas de licenciamento quando aplicáveis, documentos notariados e traduções quando necessários, e o nosso honorário profissional para conduzir o processo — orçamentado de forma fixa e à partida.
Um estrangeiro pode ser dono de uma empresa em Timor-Leste?
Sim — sócios estrangeiros podem deter empresas timorenses. Projetos com investimento estrangeiro devem normalmente contactar o TradeInvest antes da constituição, para aceder ao estatuto de investidor e a incentivos fiscais. Veja o nosso serviço de estabelecimento para investidores estrangeiros para esse percurso.
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